Catálogo
de Cursos

Em abril de 2021 foi publicada a nova lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), trazendo assim um marco regulatório estruturado, estabelecendo normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Neste curso, abordaremos as mudanças e alterações da lei, introduzindo na realidade administrativa os novos procedimentos para que poderes e órgãos estejam preparados para melhorar seus processos de  licitações e contratos administrativos.

É imprescindível que os agentes sociais que atuam no setor público saibam elaborar seus projetos organizacionais. Neste curso, abordamos as principais normas internacionais (COSO-ERM e ISO 31.000), governança corporativa, plano de gerenciamento de risco, gerenciamento eficaz de contratos de aquisições, controle permanente dos riscos de contratos de aquisição de bens ou serviços, entre outros tópicos. O objetivo também é fornecer material técnico para as áreas envolvidas nos processos.

O curso traz conteúdo sobre as formas de gerenciamento atuais, enumerando 

boas práticas e ferramentas úteis para seus agentes. Focamos na aplicação de técnicas e metodologias que visam atingir as necessidades e expectativas criadas pelo gestor para um projeto. Abordaremos a definição, a estrutura, o processo  e o controle do projeto público.

Desenvolver o conhecimento e compreensão acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018), propiciando reflexões sobre o papel do servidor no processo de implementação da LGPD e a relevância dentro do âmbito de sua organização. Focamos nos Fundamentos e na Regulamentação Brasileira de Privacidade e Proteção de Dados para compreender a importância da lei no âmbito da administração pública. 

Reconhecer o papel do agente público, seu contexto de atuação e a legislação incidente sobre a sua função; O curso aborda a importância, os desafios e os princípios para a construção de estruturas de governança adequadas e confiáveis;

as boas práticas e avanços internacionais dos programas de compliance e de sua aplicabilidade ao setor público. Trabalhamos na identificação de oportunidades e melhorias aos mecanismos de compliance existentes nas organizações em que os participantes do curso atuam ou com que se relacionam.

O objetivo é capacitar os alunos a redigir atos oficiais de maneira clara, objetiva, direta e em consonância com as normas e manuais de redação oficial. Portanto, pretende-se descrever os aspectos de formatação e diagramação das comunicações e atos normativos e dominar a utilização da forma adequada as formas oficiais dos pronomes de tratamento, identificando as particularidades estruturais dos documentos de expediente da Administração Pública, tais como: ofício, parecer, despacho, ata dentre outros.

Aprofundar conhecimentos para o exercício da atividade de Ouvidoria; desenvolver habilidades para gestão eficaz; estimular a troca de experiências entre os participantes. Explicamos as bases históricas, fundamentos e atuação da Ouvidoria, bem como os requisitos para o bom funcionamento da mesma. Focamos no entendimento da importância no tratamento, atendimento e os fluxos determinados pelas Ouvidorias. Ensinamos como trabalhar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas Ouvidorias.

O curso tem como objetivo capacitar agentes públicos em matéria de processo administrativo, oferecendo-lhes conhecimentos técnicos atualizados sobre os princípios processuais, fases do processo, impedimento e suspeição, instrução e provas, decisão administrativa, prazos, recursos e revisão, anulação e revogação. O curso será baseado em dispositivos da Lei de Processo Administrativo Federal e da Lei 2794/03 que regulamenta o Processo Administrativo no âmbito do Estado do Amazonas. Pretende-se, ao final, que o aluno esteja inserido no panorama de debates teóricos do processo administrativo e habilitado a lidar na prática com os procedimentos praticados pela Administração Pública, dispondo da visão ampla da atividade processual como instrumento de tomada de decisões administrativas.